Factoring é uma atividade comercial mista atípica que corresponde à prestação de serviços mais a compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. É fomento mercantil porque expande os ativos de suas empresas-clientes, aumenta as vendas das mesmas, elimina seu endividamento e transforma as vendas a prazo das empresas em vendas à vista.

É a prestação contínua de serviços de alavancagem mercadológica, de avaliação de fornecedores, clientes e sacados, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo.

A empresa de factoring estabelece uma parceria empresa-cliente. Na medida em que assume atividades de captação de recursos e administração financeira, garante ao cliente redução de custos, aumento de produção, novos produtos e mercados. Os interesses são convergentes. Com o factoring, o empresário pode dedicar 100% do seu tempo e do seu talento ao negócio. O resto fica por conta da empresa de fomento mercantil.

Entre os principais benefícios pela utilização do factoring pela empresa-cliente estão maior concentração em suas atividades de produção e menor envolvimento e preocupação do empresário com as atividades de rotina. Vale ressaltar ainda a segurança no recebimento de suas vendas, orientação empresarial e acesso aos recursos de que necessita pela oportunidade de negociar os direitos de suas vendas sem necessidade de reciprocidades e outras exigências.

Devido ao seu caráter mercantil e não financeiro, as factorings só podem operar com pessoas jurídicas, nunca com pessoas físicas. Isso porque não são instituições habilitadas junto ao Banco Central para fazer empréstimos e sim prestar serviços comerciais.

Para se estabelecer o FATOR, ou seja, o preço de compra em uma empresa de factoring, leva-se em conta itens como:

- custo-oportunidade de capital próprio;

- custo do financiamento;

- custos fixos;

- custos variáveis;

- impostos;

- despesas de cobrança; e

expectativas de lucro e de risco.

O prazo para sinalizar ao cliente o cálculo do FATOR é baseado no CDB, título emitido por instituições financeiras com taxas de juros pré-fixadas por 30 dias e pós-fixadas para prazos superiores a 90 dias. O contrato de fomento comercial define os direitos e deveres de ambas as partes e é elaborado logo que aprovado o cadastro do cliente.

O Contrato de factoring internacional foi assinado na Convenção Diplomática de Ottawa, Canadá, em 1988, e envolve 53 nações signatárias, entre elas o Brasil. A medida consta no artigo 28 da Lei No. 8.981/95, ratificada pela Resolu��o No. 2.144/95, do Conselho Monetário Nacional e pelo artigo 58 da Lei No. 9.532/97.

Naquela ocasião, através da circular No. 1.359 o Banco Central liberou definitivamente, em todo o território nacional, o factoring como atividade comercial e não financeira, com operações de natureza não concorrente, mas complementar às executadas pelos bancos.

Por não fazer captação de recursos no mercado, nem poder intermediar, as empresas de factoring não pagam IOF, e sim ISS sobre a comissão de serviços ad valorem. O imposto sobre serviço é cobrado por meio de nota fiscal e imposto de renda, recolhidos após a apuração final da transação. Por praxe de mercado, a comissão pelos serviços prestados oscila entre 0,5% e 3%, a depender do acordo firmado em cada negócio especificamente.

Como o capital empregado nas operações de uma factoring não corresponde a um empréstimo bancário, é proibido cobrar juros. Essas taxas, comumente cobradas por instituições financeiras e que, segundo determinação constitucional, podem chegar ao teto de 12% ao ano, correspondem a prazos e riscos de desembolso, o que não recai sobre as factorings.